.: LFG - Rio de Janeiro :.

Direito Eleitoral

Inscrições até 18/03/2010

Em parceria com Instituto de Direito Público - IDP
Coordenação: Flávio Unes
Dia e Horário das Aulas: sexta-feira, das 18h30 às 22h30
Duração: 13 meses
Carga Horária: 390 Horas/Aula
Início: 19/03/2010

DISCIPLINAS	EMENTAS
Temas atuais e Princípios de Direito Eleitoral	Conceito e Objeto do Direito Eleitoral. Evolução histórica do Direito Eleitoral no Brasil e Princípios do Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Estudo de casos: infidelidade partidária e vida pregressa; captação ilícita de sufrágio, propaganda eleitoral e alínea “g” do inciso I do art. 1º da LC 64/90; alistamento eleitoral, abuso de poder, conduta vedada, proporcionalidade.
Partidos Políticos e Propaganda Eleitoral	I. Direito Eleitoral e Sistemas Eleitorais: introdução e conceitos. Configurações de Sistemas Eleitorais: circunscrição, candidaturas e procedimentos de votação. Sistemas de Eleição Majoritária e Sistemas de Eleição Proporcional. Sistemas Eleitorais e Sistemas Partidários. Reforma dos Sistemas Eleitorais: a Engenharia Constitucional e Política. Fundo partidário. Comitê. Lei n. 9.096. Resoluções TSE. II. Das pesquisas eleitorais. Da propaganda política e eleitoral em geral. Lei nº 11.300/2006. Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita, Falada, Televisiva e digital. Telefonia e Rede Mundial de Computadores. Propaganda eleitoral antecipada, promoção pessoal e liberdade de expressão. Propaganda eleitoral gratuita. Direito de Resposta.
Condutas vedadas e abuso de poder	Espécies de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Uso de bem público durante o processo eleitoral. Abuso de imagem e promoção pessoal. Abuso do Poder Político. Abuso do Poder Econômico. Abuso do Poder de Autoridade. Potencialidade lesiva das condutas abusivas. Multas. Cassação do Registro ou do Diploma.
Ação de investigação judicial eleitoral, recurso contra a expedição de diploma e ação de impugnação de mandato eletivo	AIJE e representações (captação ilícita de sufrágio, violação ao art. 30-A da Lei nº 9.504/97, propaganda irregular e art. 96 da Lei nº 9.504/97). Procedimentos e efeitos. Processo eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma e ação de impugnação de mandato eletivo.
Inelegibilidades, desimcompatibilização e registro de candidatura	Disciplina constitucional e legal dos direitos políticos. Conceito, pressupostos e requisitos para o seu exercício. Elegibilidade e inelegibilidade. Desincompatibilização. Cassação e suspensão dos direitos políticos. Do procedimento de registro de candidatura. Impugnações de registro.
Das Eleições	Das convenções partidárias. Da escolha de candidatos. Eleições: atos preparatórios, votação, apuração e diplomação. Garantias eleitorais. Deveres dos candidatos. Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais. Das coligações. Prestação de contas
Ação rescisória, Recursos e Direito Penal Eleitoral	Ação rescisória, procedimento por perda de mandato por infidelidade partidária, reclamação, consulta e recursos eleitorais. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum. Natureza dos crimes eleitorais. Classificação dos crimes eleitorais. Especificação dos crimes eleitorais. A conexão dos crimes eleitorais. As penas nos crimes eleitorais. Processo penal eleitoral.
Metodologia da Pesquisa Jurídica.	A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos. A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

PROFESSOR	HISTÓRICO PROFISSIONAL
Carlos Ayres Britto	Doutor em Direito e Ministro do STF.
Carlos Bastide Horbach	Doutor em Direito e Advogado.
Fernando Neves	Especialista e Advogado.
Flávio Unes Pereira	Doutorando em Direito e Assessor da Presidência do STF.
Gilmar Mendes	Doutor em Direito e Ministro do STF.
Joelson Dias	Ministro substituto do TSE.
José Antônio Dias Toffoli	Especialista em Direito e Advogado-Geral da União.
José Eduardo Alckmin	Especialista em Direito, Ex-Ministro do TSE e Advogado.
Marcus Vinícius Furtado Coelho	Especialista em Direito e Professor em Direito.
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro	Mestre em Direito e Assessora de Ministro do TSE.
Marilda Silveira	Doutoranda em Direito e Assessora de Ministro do TSE.
Tarcísio Vieira Carvalho	Mestre em Direito e Procurador do Distrito Federal.
Thales Tácito	Especialista em Direito e Promotor Eleitoral.
Walter Costa Porto	Especialista em Direito e Ex-Ministro do TSE.

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral tem como principal objetivo proporcionar aos profissionais jurídicos e das áreas afins o acesso a um conjunto de reflexões que articulem os conhecimentos referentes ao Direito Eleitoral, com especial destaque à atual jurisprudência, possibilitando o desenvolvimento do conhecimento técnico-científico, com vistas a aprofundar as interfaces do Direito Eleitoral com as diversas áreas do Direito, tais como o Direito Administrativo, Constitucional e Processual.

• Curso destina-se a profissionais graduados em Direito que atuam como advogados;
• Profissionais graduados cujas funções estejam relacionadas à área do Direito Eleitoral;
• Estudiosos das ciências jurídicas, magistrados, professores, consultores, pesquisadores e profissionais de empresas interessados em ampliar conhecimentos, habilidades e práticas.

1. RG
2. CPF
3. Certidão de nascimento ou casamento
4. Diploma do curso de Graduação
5. 1 foto 3x4
6. Currículo simplificado (modelo disponível na ficha de inscrição on line, para eventual utilização pelo candidato).

a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques;
b) assinar o Requerimento de Matrícula;
c) receber uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

A efetivação da matrícula se dá mediante o pagamento da primeira parcela das mensalidades escolares, após a efetiva compensação do primeiro cheque, juntamente com assinatura do Requerimento de Matrícula.